Advogado "cassador de prefeitos" é denunciado à OAB-MT

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Em Sergipe, exonerações no MP atingem 28 parentes

TJ-ES vai ampliar horário de atendimento

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

Tribunal Pleno aprova projeto que permite credenciamento de peritos médicos

Abertos concursos para escrevente e oficial

Reserva de vaga a deficiente físico não garante prioridade em nomeação

Tribunal de Justiça vai promover concurso para juiz substituto

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Banespa desiste de dissídio coletivo no TST

Novo concurso para Magistratura do Rio

PGR questiona lei complementar do Espírito Santo sobre contratação temporária

Exoneração de servidores municipais aprovados em concurso público.

Alegações de irregularidades do certame.

Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.

SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.